Alex Luiz Damasceno Xavier, Advogado

Alex Luiz Damasceno Xavier

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Advogado criminalista Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Arnaldo.

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Artigo · há 7 anos

Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, particularidades

É fato notório que a luta da mulher por igualdade e respeito vem crescendo a cada dia, em virtude dessa luta a sociedade tem se conscientizado de sua importância para o equilíbrio social e...
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Artigo · há 7 anos

Análise acerca das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 sob a égide do princípio da inocência

A sociedade brasileira é extremamente complexa e vive em constante mudança, dessa forma o Direito vem como instrumento que busca legitimar os rumos que a nação toma. Sendo assim, o Brasil possui como...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Júlio César Carneiro, Advogado
Júlio César Carneiro
Modelo · há 8 anos

Revogação de Prisão Preventiva Contra descumprimento de Medida Protetiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE _____/__. Autos nº. XXXXX-00.2018.0.00.000 ABANDONADO DA SILVA, já qualificado...
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